Por Renato Cinco
A legalização da maconha no Uruguai pode ser um março na política sobre drogas na América Latina e no mundo. Mas antes de analisar os benefícios dessa mudança é necessário explicar como a maconha e outras drogas foram colocadas na ilegalidade no início do século XX. Com uma história milenar, a Cannabis só se tornou a “erva do diabo” depois de uma poderosa campanha de estigmatização recheada de preconceitos e interesses econômicos.
No âmbito global, o debate sobre a proibição das drogas começou em 1912, a partir da Convenção de Haia, com o foco na morfina, na heroína e na cocaína. Essa data é marcante para o início de uma política que trata as drogas como algo nocivo à sociedade e os mercadores dessas substâncias como “inimigos” das nações.
O governo norte-americano usou a Convenção de Haia para pressionar seu parlamento a endurecer a legislação restritiva ao comércio e ao uso de drogas. Isso resultou na aprovação do Harrison Narcotic Act, em 1914, que estabeleceu um duro combate ao ópio e seus derivados. Outro dado importante da Lei Harrison é a criação da figura criminal do traficante e do usuário de drogas. Para o primeiro, era imposta a pena de prisão e, para o segundo, o tratamento médico (compulsório, se necessário).
A proibição da maconha no território norte-americano se deu, curiosamente, após o fim da Lei Seca, que desautorizou as bebidas alcoólicas entre 1919 e 1933. O Marijuana Tax Act (Lei Tributária sobre a Maconha) de 1937 proibiu o cultivo, a distribuição e a comercialização da maconha nos Estados Unidos. Todo o aparato repressivo montado para reprimir o comércio de bebidas foi transferido para o combate à maconha e outras drogas ilícitas.
Curiosamente, o Brasil se antecipou radicalmente à fúria punitiva internacional, tendo ainda em 1830 a primeira lei proibindo o uso da maconha. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro punia o “pito do pango”, denominação do fumo da Cannabisna época, que era visto como um hábito dos negros. Essa lei explicitava seu caráter racista ao descrever a pena para “escravos e outras pessoas” que utilizassem a erva. Os vendedores da planta eram punidos com multa de 20 mil réis e os usuários, com três dias na cadeia.
Serviu de base pretensamente científica para a proibição da maconha um discurso médico preconceituoso. O psiquiatra Rodrigues Dória (1857-1958) chegou ao ponto de apontar a maconha como uma espécie de vingança dos negros escravizados, que quereriam corromper os valores da cultura do “branco civilizado”. Atrelada a esse discurso, existia uma intolerância aos cultos africanos que utilizavam a maconha nos rituais sagrados. Após a Proclamação da República, uma mesma “delegacia” combatia a maconha e os candomblés: a Inspetoria de Entorpecentes, Tóxicos e Mistificações. Na ditadura Vargas (1937-1945) era comum que a polícia invadisse e destruísse terreiros que não haviam abolido o uso ritualístico da maconha.
No cenário internacional, o ano de 1961 foi marcante para a consolidação da política proibicionista, com a Convenção Única de Entorpecentes da ONU. Os mais de duzentos países signatários se comprometeram a adotar medidas mais restritivas em relação a certas drogas, punindo quem as produzisse, vendesse ou consumisse. O que já era um modelo repressivo ficou ainda mais duro quando o presidente Richard Nixon fez um pronunciamento em 1972, apontando os psicoativos como “os inimigos número 1 da América” e declarando “guerra às drogas”. Muitos apontam que essa cruzada de Nixon contra as drogas ilícitas na verdade tinha como alvo os hippies, o movimento negro e movimentos da contracultura, vistos como grandes opositores de seu governo conservador.
“Esse é o seu cérebro”
No bojo de tal política, o governo norte-americano desenvolveu uma poderosa campanha midiática para alertar e amedrontar a população sobre os perigos do uso de drogas ilícitas. Um famoso comercial de televisão exibia um ovo fritando e dizia: “Esse é o seu cérebro quando você usa drogas”.
Para “provar” que o uso de maconha era capaz de destruir os neurônios dos usuários, o governo apresentou uma pesquisa feita com macacos que tiveram dano cerebral após serem forçados a inalar a fumaça da Cannabis em testes de laboratório. Posteriormente essa pesquisa teve sua metodologia questionada, pois os macacos foram submetidos à fumaça da maconha através de uma máscara que despejava no corpo dos primatas uma dose equivalente a 63 baseados, durante cinco minutos por dia, em seis meses (nível absurdamente exagerado para o padrão de consumo). O que causou a morte de neurônios dos macacos não foi o uso frequente da maconha, mas a asfixia que ocorria durante o teste.
Outra estratégia que a política proibicionista adotou para aterrorizar a população sobre os efeitos da maconha foi propagandear que ela seria “porta de entrada” para outras drogas mais pesadas. O que é tratado pelo senso comum como fato científico não passa de uma questão cultural do uso de drogas, que pode mudar de acordo com o tempo, grupo social ou região. Não existe nenhum componente na maconha que desperte o interesse por drogas mais pesadas, como a cocaína ou a heroína. Muitos usuários de cocaína podem ter usado maconha anteriormente, mas entre as duas drogas não existe nenhum elo biológico. Na verdade, a maior parte dos usuários de maconha não consome outras drogas ilegais. Inclusive, há um estudo em São Paulo que aponta que a Cannabispode ser utilizada para reduzir danos ou até para afastar pessoas do uso de drogas mais pesadas, como o crack.
Na conta perversa do proibicionismo também podemos colocar o impedimento ao uso medicinal da maconha, apesar de suas propriedades terapêuticas serem muito bem documentadas e constarem no Pen-Ts’ao Ching, considerada a primeira farmacopeia conhecida do mundo, de 2723 a. C. Nessa publicação chinesa é descrito o efeito analgésico, anticonvulsivante e tranquilizante da Cannabis. Uma história famosa de uso medicinal da maconha vem do final do século XIX, na Inglaterra, onde a rainha Vitória seguia a receita do doutor R. Reynolds e usava essa erva para aliviar dores e cólicas. No Brasil, até o início do século XX, era possível encontrar nas farmácias as “Cigarrilhas Grimault para asma, catarros e insônia”.
Mesmo assim, a Convenção Única de Entorpecentes de 1961 relacionou a maconha em duas categorias: como planta sem nenhum valor medicinal e na de drogas especialmente perigosas. Nesta última a maconha ficou equiparada com a heroína.
Na era moderna, a maconha medicinal já se provou eficaz no alívio das náuseas causadas pelo tratamento quimioterápico, no estímulo do apetite tão necessário aos portadores do vírus HIV e na diminuição da pressão intraocular para pacientes com glaucoma.
Avanços na descriminalização
E foi no campo da maconha medicinal que o castelo da proibição começou a desmoronar nos Estados Unidos. Graças a um plebiscito realizado em 1996, a população do estado da Califórnia aprovou uma iniciativa que regulamentou o cultivo e a venda de maconha para fins medicinais. Desde então, os pacientes precisam passar por uma avaliação médica para receber uma receita com a quantidade de maconha que poderão comprar em estabelecimentos formais, conhecidos como dispensários. Lá, é possível adquirir aCannabis em sua forma natural ou comprar bolos, biscoitos, leite, refrigerantes e outros produtos que proporcionam o barato e o alívio dos componentes psicoativos da erva.
Passados dezessete anos, outros dezenove estados dos EUA aprovaram leis que regulamentaram o mercado de maconha medicinal. Em 2012, Colorado e Washington avançaram para a legalização do uso recreativo, apesar de a legislação federal norte-americana ainda considerar qualquer forma de uso ilegal. Nesses dois estados, os primeiros empreendimentos já estão em funcionamento e economistas fazem estimativas de um negócio bilionário para os próximos anos. Todo esse dinheiro estará inserido em uma economia formal e tributada. O Colorado já definiu o imposto de 15% para a compra no atacado e outros 10% para a venda no varejo. O governo estadual vai destinar a arrecadação ao financiamento de escolas públicas, a programas de atendimento a dependentes químicos e à política de regulamentação.
Sobre o uso recreativo, é imperativo citar a experiência da Holanda, onde em 1975 ocoffeeshop Bulldog foi inaugurado no Red Light District (bairro também conhecido pelas casas de prostituição). Naquele ano foi iniciada a venda legal de maconha no varejo, e a fama do país correu o mundo, despertando até mesmo a curiosidade de “caretas” que visitam a cidade de Amsterdã. Especificar que apenas a venda no varejo foi legalizada não é uma simples sutileza. O que muitos não sabem da “legalização” na Holanda é que apenas a venda para o consumidor final (com o limite de 5 gramas por cliente) é permitida. Quando o coffeeshop adquire a erva no atacado, o comerciante está realizando uma transação ilegal. Também é criminoso aquele que cultiva e vende a Cannabis em grande quantidade. Essa contradição nas regras do jogo é conhecida por lá como the backdoor problem (o problema da porta dos fundos). O proprietário do coffeeshop compra violando a lei e vende emitindo nota fiscal.
No avanço das políticas de legalização, o Uruguai será o próximo país a acabar com a proibição da maconha. Apesar de dizer que “não gosta de maconha”, o presidente José Mujica teve a consciência de propor a legalização com o objetivo de enfraquecer as finanças do narcotráfico, tirando do controle de grupos criminosos o monopólio de produção e venda de uma planta tão valiosa. Pelo projeto uruguaio, o Estado vai administrar o cultivo e oferecer a erva para a venda em estabelecimentos credenciados, onde cada residente poderá comprar até 40 gramas por mês. A venda para turistas não será permitida.
Além disso, cada usuário poderá cultivar até seis pés de Cannabis por residência ou participar de uma cooperativa de produtores sem fins lucrativos, tendo entre quinze e 45 sócios. Nesse último modelo, a maconha colhida deverá ser distribuída entre os associados e não poderá ser comercializada. Com a recente aprovação do Senado uruguaio na produção e comercialização da maconha, a primeira “colheita estatal” deve ocorrer no início do segundo semestre de 2014.
O atraso brasileiro
Infelizmente, o Brasil ainda segue com uma exagerada fidelidade a cartilha da “guerra às drogas”. Chegamos ao absurdo de violar o princípio constitucional da liberdade de expressão e reunião ao proibir a realização da Marcha da Maconha, acusada de ser um ato criminoso de apologia ao uso de drogas. Apenas em junho de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu e declarou a legalidade das manifestações públicas em defesa da legalização das drogas.
Na esfera legislativa, temos em debate propostas que endurecem ainda mais o modelo proibicionista, justificadas como necessárias para conter uma suposta “epidemia do uso de crack”, que já foi desmentida por vários especialistas. O Projeto de Lei n. 7.663/2010 aumenta a pena mínima para acusados de tráfico de cinco para oito anos e fortalece a política de internações compulsórias para usuários de drogas. Essa mesma proposta ainda contava com um macabro “cadastro nacional de usuários de drogas”, no pior estilo dos instrumentos de controle social da Alemanha nazista. Depois de grande mobilização da sociedade civil, esse artigo foi suprimido do projeto.
A legislação brasileira tem como ponto positivo uma brecha que permite a instituições de pesquisa a possibilidade de cultivar maconha com finalidade científica. Mas a burocracia imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é tão grande que nenhuma instituição ou universidade detém essa autorização para pesquisar essa planta e todas as suas múltiplas utilizações terapêuticas, apontadas pelas medicinas antiga e moderna.
Analisando a história, é possível perceber que a proibição da maconha é sustentada por argumentos racistas, utilizados para a perseguição cultural de minorias, além de pesquisas de métodos questionáveis ou já desqualificados. A legalização da maconha é necessária e urgente para reparar todos esses equívocos e pela constatação de fracasso global do modelo proibicionista, admitido até em relatórios da ONU. Os mais de sessenta anos de proibição não conseguiram em nenhum momento eliminar o mercado ilegal de venda de maconha ou de outras drogas ilícitas. Pelo contrário: os dados desse período indicam uma expansão do consumo entre diferentes classes sociais, regiões e o surgimento de novas drogas.
Estima-se que 4% da população brasileira seja usuária de maconha. A maioria absoluta desses consumidores (com a exceção dos cultivadores caseiros) compra maconha sem nenhum controle de qualidade no mercado ilegal. Nesse ambiente, o usuário acaba tendo contato com outras drogas também ilegais, no que se pode chamar de verdadeira porta de entrada para outras drogas. Se a “porta de entrada” existe, é em razão da proibição que coloca substâncias tão diferentes, como a maconha e a cocaína, no mesmo pacote.
A proibição não funciona nem para controlar o uso, e hoje podemos dizer que, na prática, a venda de maconha está liberada. Afinal, qualquer pessoa, independentemente da idade, pode comprar a erva na favela ou no asfalto sem muita dificuldade. Estabelecer a legalização e regulamentação da maconha é uma medida para criar um controle sobre a produção, compra e venda dessa droga, e um ambiente onde mercadores não precisem portar armas ou controlar territórios para garantir a venda de maconha. Usuários terão a oportunidade de adquirir ou cultivar um produto que passe por um controle de qualidade, fundamental para quem utiliza um psicoativo. Cientistas e médicos terão mais liberdade para desenvolver novas terapias e receitar medicamentos à base de maconha.
A proibição e o combate às drogas já resultaram em um incontável número de conflitos entre criminosos e forças policiais. Também é incalculável a quantidade de mortos nessa guerra. Cerca de 14 mil brasileiras e mais de 117 mil brasileiros estão presos por vender ou transportar uma substância ilícita, muitas vezes enfrentando penas superiores ao do delito de estupro. Em todos os casos, o alvo da repressão é a ponta mais frágil desse mercado: os jovens negros e pobres das favelas, camponeses bolivianos ou imigrantes indesejáveis nos países desenvolvidos. A “guerra às drogas” é uma guerra aos pobres disfarçada, que só cumpre o papel de controle social e criminalização dos trabalhadores. A legalização é uma ação de paz.
Renato Cinco
Vereador do Rio de Janeiro, pelo PSOL. Sociólogo. Militante ecossocialista, libertário e do Movimento pela Legalização da Maconha.
Ilustração: Adão Iturrusgarai
06 de Janeiro de 2014
Artigo originalmente publicado em Le Monde Diplomatique Brasilhttp://diplomatique.org.br/artigo.php?id=1575
