O
Plenário da Câmara poderá votar na próxima quarta-feira (11) projeto
que muda a Lei Seca (11.705/08) e autoriza o uso de testemunhos, exame
clínico, imagens e vídeos como meios de prova para confirmar a
embriaguez de motoristas (PL 3559/12). A votação rápida da proposta,
apresentada há apenas uma semana, é uma reação dos parlamentares à
decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do último dia 28, que
considerou como prova de embriaguez apenas os resultados obtidos com
bafômetro e exame de sangue.
O relator do projeto,
deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), vai apresentar substitutivo mantendo
somente a ampliação das provas, que é consensual - outras questões
tratadas pelo projeto, como aumento de pena e mudança nos índices de
álcool no sangue, serão deixadas para um segundo momento. Além disso,
será incluído no texto o enquadramento na Lei Seca de motorista que
dirige sob efeito de outras substâncias psicoativas, legais ou ilegais.
De
acordo com o autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), as
mudanças foram acordadas em reunião de líderes partidários ontem (4)
pela manhã. O anúncio da inclusão do projeto na pauta do Plenário foi
feito à tarde pelo presidente da Câmara, Marco Maia, após reunião com os
ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e José Eduardo Cardoso (Justiça).
Para
Cardoso, as mudanças na Lei Seca vão viabilizar a punição de quem
dirige sob efeito de álcool. O ministro ressaltou que o formato atual da
lei torna impossível a punição, já que o motorista pode se negar a
fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue, mesmo que haja sinais
evidentes de embriaguez. A lei considera crime dirigir sob concentração
de álcool superior a 0,6 grama por litro de sangue.
Frente Parlamentar
Presidente
da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado Hugo
Leal também é autor da proposta que deu origem à Lei Seca. Ele
apresentou o PL 3559/12 no mesmo dia da decisão do STJ. O texto,
construído com a ajuda de especialistas em trânsito, foi discutido com o
Ministério da Justiça e com a Casa Civil da Presidência da República.
Desde
o início do ano, a Câmara vem discutindo a possibilidade de ampliar os
meios de prova para crimes de trânsito, mas o debate estava concentrado
no PL 2788/11, do Senado, que tramita em conjunto com mais 16 projetos. O
texto ainda aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes.
Fonte: LEXMAGISTER.
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