quinta-feira, 14 de abril de 2011

CONSULTA PÚBLICA SOBRE O NOVO CPC

O Ministério da Justiça iniciou nesta terça-feira (12/04) um debate público pela internet para que qualquer cidadão possa comentar a proposta do novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo do debate é coletar opiniões de toda a sociedade para subsidiar o trabalho do Poder Legislativo na elaboração do texto final. Até o dia 12 de maio, todas as contribuições sobre os 1.007 artigos propostos no novo CPC podem ser enviadas para o endereço eletrônico www.participacao.mj.gov.br/cpc .
Acho muito importante que os operadores do direito, que diariamente lidam com o CPC deem suas opiniões, pois tem algumas coisas que tenho muitas dúvidas se na prática vão ser para melhor.
Fonte: JusBrasil

Nenhum comentário:

Postar um comentário