O Comitê Gestor do Sistema de Atendimento
do Poder Judiciário (BacenJud 2.0) vai encaminhar ao Banco Central
pedido de inclusão de cooperativas, corretoras de valores e demais
instituições não bancárias no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro
Nacional (CCS). A decisão foi tomada na última quinta-feira (1/3)
durante a primeira reunião do grupo gestor, ocorrida na sede do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). A inclusão dessas instituições é uma antiga
demanda do Judiciário a fim de permitir que mais movimentações
financeiras sejam alcançadas pelo sistema BacenJud.
O CSS é um sistema informatizado que permite indicar onde os
clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos e outros
bens, direitos e valores de seus representantes legais e procuradores. O
sistema é um aliado nas investigações financeiras conduzidas pelas
autoridades competentes, quando devidamente legitimadas. O Banco Central
já está analisando a questão, mas ainda não concluiu seu estudo.
Segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), existem
mais de mil cooperativas de crédito registradas no Pais, com cerca de
três milhões de associados.
O Comitê Gestor foi criado no ano passado para facilitar a
comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, e
tem a incumbência de acompanhar o desenvolvimento do sistema e oferecer
subsídios para sua melhoria, assim como promover alterações no
regulamento do BacenJud. Eventuais mudanças deverão ser devidamente
divulgadas aos participantes do sistema BacenJud e às instituições
financeiras pelo Banco Central.
A reunião contou com a presença de representantes das Justiças
Federal, Regional e Trabalhista, de indicados pelo Banco Central,
representantes de classe de instituições financeiras como Febraban
(Federação Brasileira de Bancos); ABBC (Associação Brasileira de Bancos)
e ABBI (Associação Brasileira de Bancos Internacionais) e foi
coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Marivaldo Dantas.
O BacenJud foi criado para facilitar e tornar mais ágil a
comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras. Por
meio dele, juízes de todo o país enviam eletronicamente ordens judiciais
de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de
valores bloqueados, ao Banco Central, que repassa às instituições
bancárias para cumprimento e resposta.
Durante a reunião foi levantada a necessidade de aperfeiçoamento dos
servidores e magistrados, assim como dos funcionários do Banco Central e
das instituições financeiras em relação ao funcionamento do BacenJud. O
CNJ deve propor à Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados
(Enfam) que elabora cursos de capacitação para esse fim.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
FONTE: CLIPPING AASP
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