Em despacho assinado na quarta-feira, o ministro Luiz Fux, do
Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) a retomar a investigação do patrimônio dos magistrados e
servidores do Judiciário, por meio das folhas de pagamento e declarações
de imposto de renda.
Fux não autorizou, no entanto, que sejam
utilizadas informações de um levantamento feito pelo Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, a
pedido da Corregedoria Nacional de Justiça. Seu uso foi contestado pelas
associações de magistrados, que alegam quebra de sigilo dos juízes e
servidores.
A apuração havia sido suspensa em dezembro de 2011,
por meio de liminar do ministro Ricardo Lewandowski. A relatoria do
caso, então, seguiu para Fux. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pediu o reinício do levantamento sob a alegação que o trabalho do CNJ estaria estagnado.
FONTE: Extraído de:
POP News
- 01 de Março de 2012, via site JUSBRASIL.
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