Brasília "Não há futuro sem planejamento, nem planejamento sem estratégia". Com esta definição, o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, apresentou a publicação Ministério Público: um Retrato. A obra, que traz dados estatísticos inéditos sobre o Ministério Público no Brasil, foi lançada na cerimônia de abertura do 3º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público (clique aqui para ler a íntegra do documento). O evento teve início ontem (3/12) e segue até esta quarta-feira (5/12), no auditório do Hotel Royal Tulip Alvorada, em Brasília.
Dividida a partir das regiões geográficas do País, a publicação apresenta dados sobre a atuação funcional (matérias criminal, extrajudicial e cível, infância e juventude, entre outras áreas) e informações administrativas (gestão de pessoal, estrutura e tecnologia da informação) da instituição, reunidos pela primeira vez e organizados por Estado. As informações, relativas ao ano de 2011, foram enviadas ao CNMP até 31 de agosto de 2012 pelas Procuradorias-Gerais de Justiça, Procuradorias Regionais e Corregedorias-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União os MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios.
Segundo destacou Gurgel, "pela primeira vez, o MP conseguiu uma consolidação deste porte, que traz a transparência da atuação institucional e nos aproxima da sociedade". A presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, conselheira Cláudia Chagas, asseverou que a obra pretende ainda propiciar uma reflexão crítica e um compartilhamento de informações confiáveis sobre a instituição. Podemos dizer que iniciamos uma nova fase de gestão, em que o CNMP está comprometido com o processo permanente de aperfeiçoamento, para uma atuação responsável e socialmente efetiva, voltada para concretização dos valores democráticos e da cidadania, ressaltou.
Informações por Estado e DF
Os dados relativos à atuação do Ministério Público são recebidos pelo Conselho desde 2006, mas a compilação nacional passou a ser possível a partir da Resolução CNMP nº 63, de dezembro de 2010, que instituiu as tabelas unificadas e uniformizou nomenclaturas relativas à atuação funcional e administrativa em todo o Ministério Público brasileiro. Em julho de 2011, a Resolução CNMP nº 74 sistematizou e ampliou os dados para envio ao CNMP. Segundo o documento, o Ministério Público tem 11.658 membros, além de 28.752 servidores em todo o Brasil.
Para facilitar a análise e por afinidade na área de atuação, os dados relativos ao MPDFT (que é um dos ramos do Ministério Público da União) foram computados junto com as informações relativas os Ministérios Públicos Estaduais.
Conforme o relatório, em 2011, 4.880.501 inquéritos policiais e notícias criminais foram recebidos pelos MPs Estaduais e pelo MPDFT, com 813.116 denúncias oferecidas. Foram instaurados ou recebidos mais de 6,5 milhões de processos criminais no primeiro grau e 417.913 processos criminais no segundo grau. Em relação aos inquéritos criminais recebidos, o índice de arquivamentos gira em torno dos 15%, a depender da região, enquanto o índice de oferecimento de denúncias vai de 12,5% na Região Sudeste a 42% na Região Nordeste. O relatório detalha a situação de cada Estado.
Na área extrajudicial e cível, os MPs Estaduais e o MPDFT instauraram 191.658 inquéritos civis e procedimentos preparatórios em 2011. Deste total, 41.892 procedimentos resultaram na assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs). Na área da infância e juventude, foram instaurados 19.272 inquéritos civis ou procedimentos preparatórios, 29.889 ações civis ajuizadas e 3.022 termos de ajustamento de conduta assinados.
Em Goiás
Os dados compilados referentes ao Ministério Público de Goiás que podem ser consultados no relatório dentro das informações sobre a Região Centro-Oeste também permitem visualizar um retrato da atuação institucional. Na área criminal, por exemplo, foram recebidos pela instituição no ano passado 58.501 inquéritos criminais, que resultaram no oferecimento de 21.079 denúncias, num índice que chega a 36%. Nos 118.227 processos criminais no primeiro grau recebidos no MP, houve 97.349 manifestações. Nos 8.744 processos criminais em segundo grau, foram registradas 8.348 manifestações.
Na área extrajudicial e cível, o MP-GO instaurou, em 2011, 4.033 inquéritos civis ou procedimentos preparatórios de investigação. Na infância e juventude, em relação aos atos infracionais, foram 12.327 boletins de ocorrência ou outras notícias de atos infracionais recebidos na instituição. Em termos de representação de ato infracionais, foram oferecidas 3.080 e concedidas 4.565 remissões. Só de ações civis nesta área, foram ajuizadas pelos promotores 3.530 demandas na defesa de direitos transindividuais.
Ramos do MPU
O Ministério Público Federal recebeu, em 2011, 509.614 inquéritos policiais ou notícias criminais na primeira instância, com 32.788 denúncias oferecidas. Na área extrajudicial e cível, foram 35.218 inquéritos civis ou procedimentos instaurados.
O Ministério Público do Trabalho instaurou 35.244 inquéritos civis ou procedimentos na área trabalhista, tendo assinado 3.122 termos de ajustamento de conduta. Foram 10.362 processos recebidos no primeiro grau, 162.187 processos recebidos no segundo grau e 32.459 pelo MPT com atuação no Tribunal Superior do Trabalho. No Ministério Público Militar, foram recebidos, em 2011, 14.972 inquéritos e notícias criminais.
A segunda edição do relatório será lançada em junho de 2013, com dados relativos a 2012. A previsão é que o documento seja anual.
Programação
Os mais de 300 participantes do congresso estiveram reunidos, no período da manhã, nos comitês temáticos, que são divididos em quatro áreas: Comunicação, Política de Segurança Institucional, Política de Tecnologia da Informação e Fórum Nacional de Gestão. Pelo Ministério Público de Goiás, a comitiva que está participando do evento é formada por servidores da Diretoria-Geral, Superintendência de Informática, Controladoria Interna, Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada e Assessoria de Comunicação Social, além do coordenador do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), José Carlos Miranda Nery Júnior, e do promotor de Justiça Eduardo Abdon Moura. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações da Assessoria de Comunicação do CNMP Foto: CNMP)
Fonte: MP do Estado de Goiás, via site Jusbrasil.
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