O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) rejeitou nesta quarta-feira (13) todos os recursos apresentados pelo senador cassado Demóstenes Torres (sem partido) contra a abertura de processo disciplinar contra ele.
O ex-senador é investigado por atuar em favor do empresário de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira em processo que tramitava no Ministério Público de Goiás.
Após deixar o Senado, Demóstenes reassumiu o cargo de promotor de Justiça de Goiás.
Com a decisão do CNMP, a conselheira Claudia Chagas foi indicada relatora do caso. O conselheiro terá 120 para fechar um relatório sobre o caso.
Na abertura da investigação em outubro, Demóstenes foi afastado do cargo por 60 dias. No dia 30 de janeiro, o afastamento foi prorrogado por mais dois meses.
Hoje, o plenário do CNMP decidiu também impedir que o ex-senador apresente novos embargos de declaração (recurso para pedir esclarecimentos) contra a decisão de afastamento.
Segundo o corregedor do conselho, Jeferson Coelho, os embargos são apenas "protelatórios".
"Nesse contexto, 'os embargos dos embargos' apenas contribuem para morosidade e ineficácia, sem trazer efetivos benefícios ao procedimento disciplinar", afirmou o corregedor.
Caso o conselho considere que Demóstenes descumpriu suas obrigações funcionais como procurador, as sanções podem variar de reprimenda, suspensão até a aposentadoria compulsória.
Em janeiro, o conselho resolveu juntar com o processo disciplinar a investigação aberta pelo Ministério Público de Goiás. Com a junção dos procedimentos, apenas o CNMP irá decidir sobre o futuro de Demóstenes.
PENA DE DEMISSÃO
A pena de demissão ainda precisa ser discutida entre os membros do CNMP. Isso porque Demóstenes entrou no Ministério Público em 1983
A partir da Constituição de 1988, todos os membros do Ministério Público tornaram-se vitalícios no cargo --o que impediria a demissão apenas por meio de processo administrativo.
Ocorre que Demóstenes optou por seguir o modelo anterior a 1988, o que permitiu a ele concorrer a cargos públicos. O tema divide os membros do CNMP.
Fonte: Folha de São Paulo, http://folha.com/no1245713
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