OAB SOLICITA RETIRADA LINK DEFENSORIA DATIVA

Veículo: Site Jus Clip
Data: 13/03/2013
Link: 
http://jusclip.com.br/oabsc-envia-oficio-ao-tj-solicitando-retirada-de-link-para-defensoria-dativa-no-site-do-tribunal/

OAB/SC envia ofício ao TJ solicitando retirada de link para Defensoria 
Dativa no site do Tribunal
A OAB/SC encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça nesta quarta-feira 
(13) solicitando a retirada do módulo “Assistência Judiciária” do site 
do Poder Judiciário de Santa Catarina a partir do dia 15. O ofício 
atendeu à decisão do Supremo Tribunal Federal, referente à Ação Direta 
de Inconstitucionalidade nº 4.270, que julgou inconstitucional a 
Defensoria Dativa a partir de 12 meses a contar da data de julgamento, 
ocorrido em 14/3/2012.