O Ministério Público Federal (MPF) lançou ontem um mapa na internet com todas as ações movidas pela instituição no Brasil. O mapa permite a consulta de processos nas áreas cível e criminal, além de dados de inquéritos policiais e investigações conduzidas pelo MPF. Os processos podem ser consultados por número, nome das pessoas envolvidas (a não ser no caso dos inquéritos) e por Estado.
No momento em que o Congresso discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público, os dados mostram que existem atualmente 37 mil processos de investigação criminal própria do MPF em tramitação no país.
O número de inquéritos policiais com a participação do MPF é de 123 mil. As ações penais em andamento na Justiça somam 128 mil. Ao todo, são contabilizados mais de 287 mil processos judiciais e investigações (inquéritos policiais e termos circunstanciados) em que o MPF atua. Só na área penal, são 239 mil ações judiciais e investigações.
Entre esses procedimentos, 3.507 tratam de peculato (apropriação ou desvio por funcionário público de bem público). Outros 1.028 envolvem o crime de corrupção passiva praticado por funcionários públicos e 985 tratam de corrupção ativa. Também há 94 ações e procedimentos investigatórios de lavagem de dinheiro oriundos de corrupção envolvendo funcionários públicos. Os casos de direito eleitoral somam 1.349, e os de direito tributário, 470.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a intenção do mapa é aumentar a transparência da instituição. "O Ministério Público cobra permanentemente das instituições públicas que essa transparência seja maior. Então, temos que ser absolutamente exemplares nisso", disse. O mapa foi lançado durante seminário do MPF sobre acesso a informações públicas.
Fonte: Maíra Magro - De Brasília, in VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS. via cliping AASP.
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