Atendendo a um pedido da OAB/SC, o Tribunal de Justiça adiou a obrigatoriedade
do peticionamento eletrônico no âmbito da instituição. Embora esteja mantida
a tramitação dos autos em meio eletrônico para novos processos, por um
prazo de 8 (oito) meses será aceito o peticionamento em papel para processos eletrônicos.
Apenas 22% dos sete mil advogados que militam em Florianópolis têm certificado digital
e estão familiarizados com o sistema de peticionamento eletrônico.
do peticionamento eletrônico no âmbito da instituição. Embora esteja mantida
a tramitação dos autos em meio eletrônico para novos processos, por um
prazo de 8 (oito) meses será aceito o peticionamento em papel para processos eletrônicos.
Apenas 22% dos sete mil advogados que militam em Florianópolis têm certificado digital
e estão familiarizados com o sistema de peticionamento eletrônico.
Com a prorrogação do prazo, os advogados ganharam tempo para adquirir
equipamentos e informações sobre a certificação digital, gestão e digitalização
de documentos eletrônicos, além de se familiarizarem com o sistema.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Dutra,
anunciou também a criação de um comitê interinstitucional, com participação
de membros do TJ e de dois representantes da OAB/SC, para acompanhar a
implantação do processo eletrônico e propor melhorias no sistema.
equipamentos e informações sobre a certificação digital, gestão e digitalização
de documentos eletrônicos, além de se familiarizarem com o sistema.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Dutra,
anunciou também a criação de um comitê interinstitucional, com participação
de membros do TJ e de dois representantes da OAB/SC, para acompanhar a
implantação do processo eletrônico e propor melhorias no sistema.
Outra conquista foi a indicação - nas páginas inicial e de peticionamento -
da certidão de indisponibilidade do sistema de processo eletrônico.
Agora, a informação estará disponível na página do peticionamento,
na página da transparência e no rodapé do site do TJSC http://www.tjsc.jus.br/portal/indisponibilidade/
Como a indisponibilidade do sistema prorroga automaticamente os prazos, a certidão garantirá o direito do jurisdicionado.
da certidão de indisponibilidade do sistema de processo eletrônico.
Agora, a informação estará disponível na página do peticionamento,
na página da transparência e no rodapé do site do TJSC http://www.tjsc.jus.br/portal/indisponibilidade/
Como a indisponibilidade do sistema prorroga automaticamente os prazos, a certidão garantirá o direito do jurisdicionado.
O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, destacou a importância da decisão do Tribunal.
"Este é um assunto que preocupa todos os advogados e fico feliz porque o Tribunal
entendeu a necessidade de um período de transição para o novo modelo”, disse.
Já o presidente da Comissão de Direito Digital, José Vitor Lopes e Silva, antecipou que
uma campanha intensa visando à capacitação dos advogados para a implantação
efetiva do processo eletrônico será deflagrada nos próximos dias.
"Este é um assunto que preocupa todos os advogados e fico feliz porque o Tribunal
entendeu a necessidade de um período de transição para o novo modelo”, disse.
Já o presidente da Comissão de Direito Digital, José Vitor Lopes e Silva, antecipou que
uma campanha intensa visando à capacitação dos advogados para a implantação
efetiva do processo eletrônico será deflagrada nos próximos dias.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
Link> http://www.oab-sc.org.br/noticia/8184
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