A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357

E não é que o acórdão já foi publicado?! Desde o dia 19 de dezembro já estava disponível no site do STF, mas não conseguia encontrar porque está no andamento processual da ADI 4425 (julgada em conjunto com a 4357).

A informação foi dada pela colega Eunice Gomes, nos comentários da notícia anterior sobre a decisão de procedência da 1ª Região.

São mais de 300 páginas, então vou me abster aqui de qualquer comentário. O acórdão pode ser acessado diretamente à partir deste link.

Divirtam-se! :)

Publicado por Gustavo Borceda

Advogado nas áreas do direito civil, trabalhista e consumidor. Contato pelo e-mail advocacia.gustavo@gmail.com.