Mônica Foltran
Foi liberado pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra-SC) a ordem de serviço para operação de 29 redutores de velocidade nas rodovias catarinenses. Os equipamentos foram instalados em 2011 pela empresa vencedora da licitação Perkons/TES e agora devem ser ligados.
::: BR-101 terá 32 novos radares operando a partir de fevereiro de 2014
A assessoria do órgão estadual informou que o início das autuações é de responsabilidade da empresa contratada para instalar e operar os equipamentos. Antes disso, os redutores de velocidade devem passar por averiguação técnica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O processo licitatório foi lançado em 2006 e após uma série de embargos judiciais foi liberado pela Justiça e Ministério Público no fim de 2013.
O edital previa a instalação de 100 redutores de velocidades quando foi barrado pelo Ministério Público Estadual após a contestação de empresas participantes do processo. Após a decisão de recursos, em julho de 2008 a empresa Perkons/TES foi anunciada como vencedora e executaria o serviço a um custo de R$ 59,3 milhões. As empresas concorrentes entraram novamente com recursos e em 2011, 30 aparelhos chegaram a ser instalados, até que uma nova suspensão na Justiça voltou a barrar o processo.
Empresa decidiu não operar 70 equipamentos
No final de 2013, a Perkons/TES foi confirmada como vencedora. Um novo valor para a operação está sendo calculado para a operação nos 14 meses restantes de vigência do contrato, os 70 radares que faltavam para completar os 100 previstos inicialmente, não serão instalados por decisão da empresa, que alegou não conseguir a contrapartida justa se instalar e operar os equipamentos por pouco mais de um ano.
Novo pregão foi suspenso
O imbróglio judicial desde 2006 não é o único que o Deinfra enfrenta. Estava marcado para o início desta tarde, na sede do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra-SC), o pregão presencial para escolha da empresa que vai operar e manter os redutores de velocidade instalados em 43 rodovias do Estado, desligados em 2011. Mas o departamento jurídico do Deinfra-SC resolveu adiar por tempo indeterminado a concorrência, depois que três empresas pediram anulação do processo. Até a tarde de ontem, mais de 30 empresas haviam demonstrado interesse em participar do pregão presencial.
Em 2011, o Deinfra mantinha para fiscalização das rodovias estaduais 52 lombadas que foram desligadas devido a constatação do Tribunal de Contas do Estado de problemas no edital. Dos 52 equipamentos, restaram 43, sendo que alguns foram desligados após a municipalização das rodovias estaduais no ano passado.
De acordo com o edital lançado pelo Deinfra, a empresa vencedora da concorrência receberia um valor máximo de 4,5 milhões pela prestação do serviço durante um ano.
::: BR-101 terá 32 novos radares operando a partir de fevereiro de 2014
A assessoria do órgão estadual informou que o início das autuações é de responsabilidade da empresa contratada para instalar e operar os equipamentos. Antes disso, os redutores de velocidade devem passar por averiguação técnica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O processo licitatório foi lançado em 2006 e após uma série de embargos judiciais foi liberado pela Justiça e Ministério Público no fim de 2013.
O edital previa a instalação de 100 redutores de velocidades quando foi barrado pelo Ministério Público Estadual após a contestação de empresas participantes do processo. Após a decisão de recursos, em julho de 2008 a empresa Perkons/TES foi anunciada como vencedora e executaria o serviço a um custo de R$ 59,3 milhões. As empresas concorrentes entraram novamente com recursos e em 2011, 30 aparelhos chegaram a ser instalados, até que uma nova suspensão na Justiça voltou a barrar o processo.
Empresa decidiu não operar 70 equipamentos
No final de 2013, a Perkons/TES foi confirmada como vencedora. Um novo valor para a operação está sendo calculado para a operação nos 14 meses restantes de vigência do contrato, os 70 radares que faltavam para completar os 100 previstos inicialmente, não serão instalados por decisão da empresa, que alegou não conseguir a contrapartida justa se instalar e operar os equipamentos por pouco mais de um ano.
Novo pregão foi suspenso
O imbróglio judicial desde 2006 não é o único que o Deinfra enfrenta. Estava marcado para o início desta tarde, na sede do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra-SC), o pregão presencial para escolha da empresa que vai operar e manter os redutores de velocidade instalados em 43 rodovias do Estado, desligados em 2011. Mas o departamento jurídico do Deinfra-SC resolveu adiar por tempo indeterminado a concorrência, depois que três empresas pediram anulação do processo. Até a tarde de ontem, mais de 30 empresas haviam demonstrado interesse em participar do pregão presencial.
Em 2011, o Deinfra mantinha para fiscalização das rodovias estaduais 52 lombadas que foram desligadas devido a constatação do Tribunal de Contas do Estado de problemas no edital. Dos 52 equipamentos, restaram 43, sendo que alguns foram desligados após a municipalização das rodovias estaduais no ano passado.
De acordo com o edital lançado pelo Deinfra, a empresa vencedora da concorrência receberia um valor máximo de 4,5 milhões pela prestação do serviço durante um ano.
DIÁRIO CATARINENSE
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