Em tempos de julgamentos tão importantes para o destino do povo brasileiro no Supremo Tribunal Federal, envolvendo partidos, empresas, instituições públicas e representantes eleitos tanto na Administração do Estado – Poder Executivo – quanto na elaboração de normas – Poder Legislativo – é correto esperar e desejar transparência nas decisões dos Guardiões da Constituição Brasileira, os Ministros do STF.
Seria agora o caso de algum veículo conceituado da imprensa elaborar matéria que trouxesse o histórico de cada um dos ministros atuantes na Corte Suprema do Brasil. São apenas 11 indivíduos. Cada perfil deve ser levado ao conhecimento do público considerando formação acadêmica desde a infância até a graduação, experiência profissional e o que foi considerado notório e relevante para a indicação final ao cargo de Ministro do STF.
É uma tarefa simples quando operada sob o regime democrático de direito, com isenção e seriedade. Complicar-se-ia, é evidente, se os órgãos de imprensa temessem de alguma forma qualquer represália do Estado e seus representantes.
Sem maiores esforços, bastaria também comparar os currículos mais antigos, como os dos Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa com os currículos mais recentes, como os dos Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki, em relação às carreiras e decisões envolvendo partidos e políticos eleitos antes de cada um deles ingressar na Instância maior do Poder Judiciário.
Sem maiores esforços, bastaria também comparar os currículos mais antigos, como os dos Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa com os currículos mais recentes, como os dos Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki, em relação às carreiras e decisões envolvendo partidos e políticos eleitos antes de cada um deles ingressar na Instância maior do Poder Judiciário.
Propagados com linguagem acessível ao povo, os históricos de vida e carreira de cada Ministro servirão como incentivo a milhares de cidadãos propensos a integrar as diversas profissões conexas ao Direito e à Justiça, além de elucidar quais motivos levam os magistrado a decidir e votar conforme expresso em seus acórdãos, ainda que por vezes, aparentemente ou não, contrários aos interesses da nação brasileira e ao desenvolvimento do país.
Não se trata de reproduzir o que consta dos sites oficiais, mas de averiguar e publicar com isenção científica a atuação dos Ministros ao longo do tempo, em termos de qualidade, eficácia e efetividade para o Estado e sua população.
Por certo não será necessário estudo acadêmico para que o indivíduo com acesso às notícias diárias perceba os motivos pelos quais cada julgador optou por condenar ou absolver membros do Estado e do governo envolvidos nas denúncias e processos mencionados diariamente.
Por certo não será necessário estudo acadêmico para que o indivíduo com acesso às notícias diárias perceba os motivos pelos quais cada julgador optou por condenar ou absolver membros do Estado e do governo envolvidos nas denúncias e processos mencionados diariamente.
No caso da proposta aqui delineada ganhar praticidade antes de maio ou junho desse ano, é possível que boa parte da sociedade venha a compreender melhor – mesmo que não concorde – decisões proferidas pelos Magistrados em todas as esferas e instâncias, e as respeite, desde que bem fundamentadas, ou seja, conexas à realidade social.
A distância entre as expectativas do povo que elege e das atitudes de seus representantes eleitos nunca foi tão grande como agora
Caso isso não ocorra, é preciso atentar: diante das possíveis manifestações populares previstas para a Copa do Mundo de Futebol, os magistrados irão se pronunciar em relação à liberdade de expressão, abuso de poder, conceitos de Ordem Pública – Desordem – Terrorismo, defesa dos direitos individuais, liberdade de imprensa e de informação, liberdade de reunião e associação, entre outros.
Logo, é de se questionar se a população irá encontrar nas decisões judiciais voltadas a legitimar reações severas de restrição de direitos e o uso da violência oficial, autoridade e isenção moral suficientes para obedecer, uma vez que o julgamento mais importante da história política brasileira parece acabar em impunidade e privilégios para corruptos condenados, que desviaram e desviam milhões pagos pelos contribuintes para enriquecer a si mesmos e seus familiares.
A distância entre as expectativas do povo que elege e das atitudes de seus representantes eleitos nunca foi tão grande como agora. Quem trabalha diariamente e depende desse salário, pagando tributos imensos ao Estado sem receber nada em troca, está exausto, mas não o suficiente para deixar de reagir.
Diante do quadro em ebulição, o problema não são os mascarados infiltrados entre os manifestantes. Aqueles são identificados com facilidade. A questão é o interesse do atual Estado e das Autoridades sob suas ordens em separar os mascarados dos legítimos insatisfeitos, sem máscaras e repletos de críticas e razões.
Seja como for, muitos estarão frente aos sistemas policial e judiciário brasileiros e seus operadores, operadores estes que irão se espelhar nos membros maiores da Justiça e suas decisões. Quando a sabedoria popular diz que o exemplo vem de cima, de fato está correta. E sendo assim, parece que o temor é justificado em todas as esferas, hierarquias e consequências.
Eis uma situação em que o imperativo categórico de Immanuel Kant se justifica para representantes e representados: “Age como se a máxima de tua ação devesse tornar-se, por tua vontade, lei universal da natureza”.
O prazo para que a base da sociedade pátria tenha de seus derradeiros protetores, os Ministros do STF, exemplos claros de valores como a Moral, o Direito e a Justiça empregados de forma válida no dia a dia e para todos, sejam quem forem, está se esgotando.
Viveremos para ver, julgar e decidir, quem é mestre, e quem seguir.
Fonte: http://www.imil.org.br/artigos/nem-sempre-seguir-mestre/, Instituto Millenium.
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