O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou dez novas súmulas em sessão ocorrida nesta segunda-feira (25). Os textos entrarão em vigor após serem publicados três vezes no Diário Oficial da União, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Essas foram as primeiras súmulas editadas pela 4ª Região após a sanção da Lei 13.015/2014, que trata da uniformização da jurisprudência dos TRT-RS.
As novas súmulas uniformizarão entendimentos do TRT-RS a respeito de temas como:
Honorários de assistência judiciária gratuita
Base de cálculo do adicional de insalubridade
Pagamento de intervalo intrajornada concedido parcialmente
Reflexo de horas extras em repouso remunerado
Intervalo do art. 384 da CLT
Adicional de insalubridade para operador de telemarketing
Regime de compensação horária em atividade insalubre
Programa de auxílio-alimentação do servidor público municipal de Uruguaiana
Eficácia dos efeitos do termo de conciliação lavrado em Comissão de Conciliação Prévia
Promoções por mérito na Caixa Econômica Federal
A sessão do Tribunal Pleno teve a participação de lideranças das entidades que representam a advocacia trabalhista do Estado: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e Sociedade dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul (Satergs). Os advogados tiveram a oportunidade de manifestar as opiniões das entidades acerca do conteúdo das súmulas.
Os textos das novas súmulas passarão pelos ajustes definidos na sessão do Pleno e serão disponibilizados em breve no site do TRT-RS.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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