SENADO APROVA MUDANÇAS AO DIREITO DE HERANÇA

Restou aprovado no Senado, no último dia 16/03/2011, o Projeto de Lei 118/10, da Senadora Mario do Carmo Alves (DEM-SE), sendo relator o Sen Demostenes Torres (DEM-GO), que altera o Código Civil, aprimorando o direito sucessório brasileiro. Há muito se espera essa alteração, já que apesar do Código Civil ser novo, essa parte não tinha sido alterada. O PL endurece as regras para transmissão de direitos hereditários no Brasil, prevendo em seu texto que, aqueles que cometeram crimes de pedofilia, abuso sexual, ficam deserdados, bem como, quem abandonar ou desamparar o dono da herança e ainda aqueles que alterarem ou furtarem o testamento. Pelo projeto, podem ser deserdados filhos, pais, cônjuges ou parentes em geral. A Senadora Mario do Carmo utilizou-se de sugestões do prof. Carlos Eduardo Minozzo Poletto, que defendeu sua dissertação de Mestrado em Direito Civil Comparado na PUC-SP, nesse tema.