O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu, nesta quinta-feira (16), que o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) atue como "amicus curiae" (amigos da corte), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4275 interposta pela Procuradoria Geral da República, que trata sobre a possibilidade do reconhecimento do direito dos transexuais à troca de nome e sexo.
O IBDFAM ofereceu subsídios por meio da petição encaminhada no dia 6 de junho ao relator da ação, ministro Marco Aurélio. Um dos membros da entidade deve fazer a sustentação oral no julgamento da ação no Supremo. De acordo com o despacho do relator, "na espécie, há a pertinência temática considerado o estatuto do requerente. Admito a intervenção do Instituto, que recebe o processo no estágio em que se encontra".
Fonte: Boletim eletrônico do IBDFAM
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