A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, que visa "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" ocorridas entre 1946 e 1988.
O texto, que foi alterado em vários pontos desde que foi proposto, há quase dois anos, agora segue para apreciação do Senado.
Caso o projeto seja aprovado, a comissão terá como uma de suas atribuições trazer à tona a "verdade histórica" sobre o período, que inclui a ditadura militar. Além disso, buscará também "promover a reconciliação nacional". Para tal, serão analisados casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e outras circunstâncias ligadas à prática de violações de direitos. Lei da Anistia continua valendo A Comissão Nacional da Verdade não terá, entretanto, qualquer poder punitivo. O STF decidiu que a Lei da Anistia, que impede a responsabilização penal de indivíduos envolvidos em crimes políticos durante a ditadura, não deveria ser modificada.
O projeto prevê ainda que a comissão será formada por um grupo integrado por sete nomes indicados pela presidente Dilma. Este grupo atuará por dois anos, quando então poderá publicar um relatório incluindo seus principais achados, sem ter obrigação de divulgar todas as informações obtidas.
Fonte: Opinião e Notícia, Magister on line.
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