A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou na semana passada
favorável à retomada da investigação sobre movimentações financeiras
suspeitas de magistrados e servidores do Judiciário. A posição foi
encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em decisão do ministro
Ricardo Lewandowski, o Supremo havia congelado no ano passado a
investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a pedido de
associações de magistrados que alegaram ter havido quebra de sigilo.
A
investigação do CNJ foi baseada em informações fornecidas pelo Coaf
(Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O órgão de
inteligência levantou 3.426 magistrados e servidores do Judiciário que
fizeram movimentações consideradas atípicas, no valor de R$ 855 milhões
entre 2000 e 2010. O ápice ocorreu em 2002, quando um servidor do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio, movimentou R$ 282,9
milhões. Ele é alvo também de investigação da Polícia Federal.
Em
sua manifestação, a AGU lembra que o Supremo já garantiu os poderes de
investigação da corregedoria do conselho. Além disso, a AGU disse que
não houve a quebra de sigilo. O acesso a esses dados, de maneira
reservada e sem qualquer exposição, não representa quebra de sigilo.
A
argumentação da Advocacia-Geral é coincidente com a da corregedora do
CNJ, Eliana Calmon, à frente da investigação e pivô de uma crise com
parte da cúpula do Judiciário. Ela foi o principal alvo de críticas das
entidades representativas. Segundo a corregedora, os magistrados já são
obrigados a apresentar a declaração do imposto de renda. Não é para
ficarem guardados num arquivo, mas para que os órgãos de controle
examinem quando houver suspeita de transações ilícitas, justificou, no
auge da crise.
Fonte: O Povo, in JUSBRASIL, Extraído de:
OAB - Ceará
- 22 de Fevereiro de 2012.
Nenhum comentário:
Postar um comentário