O Senado aprovou ontem projeto de lei que
multa as empresas que pagarem às mulheres salários inferiores aos dos
homens quando ocupam as mesmas funções.
A punição estipulada pelo projeto é de pagamento, à funcionária
prejudicada, de cinco vezes a diferença entre as remunerações durante o
período de contratação.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de
Direitos Humanos e irá direto à sanção da presidente Dilma Rousseff caso
não haja um pedido -de menos 10% dos parlamentares- para que o projeto
seja analisado pelo plenário.
"O projeto reafirma a igualdade entre homens e mulheres. Tenho a
convicção de que a presidente vai aprovar", afirmou a ministra Eleonora
Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, por meio de sua
assessoria.
Apesar de o projeto ser visto como um passo importante na luta pela
igualdade dos sexos, por estabelecer multa para o que já é previsto na
lei, advogados advertem que continuará cabendo à mulher que entrar na
Justiça provar que está sendo discriminada.
Ou seja, que o fato de ganhar menos que um homem que ocupa a mesma
função não está relacionado à diferenças na qualificação, perfeição
técnica, produtividade e até empenho, por exemplo.
"Esse tipo de análise vai depender do juiz: não é uma causa fácil de
ser provada, já que há uma série de elementos que precisam ser
ponderados e que podem ser usados pela empresa para justificar a
diferença salarial", aponta Tamira Maira Fioravante, advogada
especializada do Almeida Advogados.
O relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu a
constitucionalidade da proposta. "A Constituição prevê a igualdade de
todos perante a lei, é um dos direitos fundamentais."
Relatório apresentado ontem pelo Banco Mundial na Câmara mostra que,
no Brasil, a cada US$ 1 recebido pelos trabalhadores homens, US$ 0,73 é
pago às mulheres pela mesma função.
"Desde 1980, a presença da mulher no mercado de trabalho aumentou em
22%", afirmou o vice-presidente do departamento de redução da pobreza e
gestão econômica da entidade, Otaviano Canuto. "No entanto, elas
continuam realizando a maior parte das funções domésticas."
Rebecca Tavares, representante da ONU Mulheres para o Brasil e o
Cone Sul, classificou em discurso na Câmara a votação de ontem como
"mais um avanço"na área.
O Ministério do Trabalho não se pronunciou sobre a aprovação do projeto.
MAELI PRADO
GABRIELA GUERREIRO
NÁDIA CABRAL
DE BRASÍLIA
FONTE: Clipping da AASP
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