Brasília - A ministra Cármen Lúcia, presidenta do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu
divulgar hoje (23) os salários que recebe nos dois tribunais. A ministra
adotou a medida como forma de atender à Lei de Acesso à Informação, que
entrou em vigor na semana passada.
Cármen Lúcia se adiantou à
divulgação dos contracheques de ministros, ex-ministros e servidores do
STF, definida ontem (22) em reunião administrativa na Suprema Corte.
Segundo documento divulgado no site do TSE, a ministra recebe do STF o teto do funcionalismo público, R$ 26,7 mil, descontados R$ 8,8 mil de impostos.
Na corte eleitoral, a ministra recebe gratificação de presença mensal
de R$ 6,4 mil, dos quais são descontados R$ 1 mil de impostos, o que
somado ao salário do STF supera o teto constitucionail. A legislação
permite que os ministros que integram o TSE ganhem acima desse máximo.
O TSE informa que a divulgação dos contracheques dos demais ministros e
de seus servidores ainda será discutida em sessão administrativa
marcada para amanhã.
Já no STF, o presidente Carlos Ayres Britto
informou hoje que o tribunal está trabalhando na formatação dos dados
para que eles entrem no ar o quanto antes. Devemos cortar informações
que não são necessárias, como o pagamento de pensão alimentícia, mas
certamente divulgaremos quanto a pessoa ganha no total, adiantou o
ministro.
Edição: Rivadavia Severo
FONTE: JUSBRASIL, Agencia Brasil
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