Deputados divergem sobre o fim do Exame de Ordem

Deputados presentes à audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle divergiram nesta quarta-feira (31), sobre o fim da exigência de aprovação no Exame de Ordem para o exercício da 

Advocacia. A comissão promoveu o encontro para discutir as propostas que tramitam na Câmara para acabar com o exame. 

Enquanto alguns deputados consideram que o Exame de Ordem penaliza o estudante e não resolve o problema de baixa qualidade no ensino e de excesso de cursos de Direito no País, outros defendem a manutenção do exame para atestar a competência do profissional.

Na Câmara, tramitam, em conjunto, 18 propostas sobre o assunto.

Convidado para a audiência, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Lins, disse que a pasta apoia a exigência da prova e "tudo aquilo que vier se somar para mais qualidade no sistema educacional". Para ele, o exame profissional é complementar à formação universitária. A última tem caráter mais humanista e a primeira mais profissional.

Lins também afirmou que o MEC estuda a mudança dos mecanismos para a criação de cursos em faculdades no Brasil. A proposta de criação de um curso não seria mais feita no "balcão" do ministério, mas a partir de editais, elaborados com base em estudos sobre as demandas educacionais e profissionais do País. "Se há excesso em vagas no Direito hoje, vamos apontar locais em que os cursos ainda são necessários, onde ainda há demanda de advogados".
Outros detalhes

* O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que solicitou a audiência, destacou que "a Advocacia é única profissão que exige aprovação em exame de conselho de classe para ser exercida no Brasil. Ele lamentou que "o profissional se forma e não pode exercer a profissão", disse. Cunha é autor de um dos projetos que pedem o fim do exame. O parlamentar disse ainda que considera o exame "um caça-níqueis". Conforme ele, a prova tem "pegadinhas", e existe uma verdadeira "indústria" de cursos de preparação para o exame.

* Na opinião de alguns deputados, como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Edson Santos (PT-RJ), para garantir a qualidade no exercício da Advocacia no Brasil, é preciso melhorar o ensino nas faculdades de Direito. "O governo deve ter coragem de fechar faculdades", disse Caiado. "É a faculdade que deve ser penalizada, não o jovem", completou Santos.

* O deputado Sibá Machado (PT-AC) lembrou que o Brasil tem o maior número de cursos de Direito no mundo e disse que "a qualidade deles é duvidosa". 

* O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Edmar Arruda (PSC-PR), também criticou o alto número de cursos. "Precisamos ser mais rigorosos na aprovação dos cursos", afirmou. 

* Já o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) destacou o baixo porcentual de aprovação no exame da Ordem. Na visão dele, isso ocorre porque o ensino é ruim. "Não é a prova da OAB que vai transformar esses graduados em bom profissionais."
* O deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) defendeu a exigência do exame: "Em um mundo ideal, teremos condição de fiscalizar com cuidado cada um dos cursos, e não por amostragem. Antes disso, temos que proteger a sociedade, garantindo que haverá um bom exercício da Advocacia", afirmou. 

* Os deputados José Mentor (PT-SP) e Vicente Candido (PT-SP) também defenderam a manutenção do exame. "Tem que ter esse tipo de cuidado de atestar a competência do profissional nesta e em outras categorias", disse Cândido.

* O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) também foi favorável à existência da prova, mas apontou que é preciso analisar detalhes sobre a aplicação do exame, como o valor de inscrição. Ele também disse ser necessário investigar a existência de irregularidades. "Algumas mazelas precisam ser enfrentadas e situações dentro do exame precisam ser mudadas."

Fonte: Site Espaço VItal, in www.espacovital.com.br