Santa Catarina completa nesta quarta-feira mais um mês do fim do convênio entre o governo do Estado e a OAB-SC que oferecia o atendimento jurídico gratuito. Depois de dois meses de extinção da defensoria dativa, a Defensoria Pública do Estado ainda não atende à população.
A promessa, registrada em nota disponível no site da DPE, era que os atendimentos começassem nesta quarta-feira em Florianópolis, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joinville e Lages. Mas o início dos trabalhos foi adiado mais uma vez. Também não há previsão de data para assinatura de um novo convênio com a OAB. Enquanto o impasse não se resolve, a população continua desassistida.
Há quase um mês, as cifras do novo contrato com a OAB-SC estão sendo contabilizadas. O anúncio havia sido feito no dia 18 de abril, depois de reunião entre a presidência da Ordem e a Secretaria do Estado da Fazenda.
Na época, o secretário Antonio Gavazzonni reconheceu a deficiência da defensoria estadual e afirmou que "99% da assistência judiciária gratuita no Estado será feita com o apoio da OAB, já que a Defensoria Pública não terá como atender às demandas". Até agora, os valores e as condições do novo convênio não foram fechados, e, segundo a Fazenda, ainda não há data para o início dos atendimentos pelos advogados conveniados.
Um dos entraves seria a dívida ativa do Estado com a Ordem. A conta chega a R$ 125 milhões desde 1997, quando o modelo da defensoria dativa foi criado. No novo modelo, a entidade pretende cobrar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões para administrar o convênio. Segundo o presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB-SC, Anacleto Canan, é necessário garantir primeiro que o Estado possui o recurso.
— Não adianta a OAB formalizar um convênio se não forem garantidos os recursos para a remuneração dos advogados. Há colegas nossos com dinheiro para receber do governo do Estado desde 2001. Não estamos condicionando o novo convênio ao pagamento dos atrasados, mas se não garantirmos os recursos para remuneração do passado e do futuro, não haverá adesão dos advogado — explicou Canan.
Entre os novos defensores, o sentimento é que a situação possa levar mais tempo que o esperado para ser resolvida. De acordo com o defensor público estadual Charles Giacomini, um dos 15 nomeados para atender na Capital, não há indicativos de nomeação de mais defensores além dos que tomam posse no segundo semestre.
— Defendemos maior número de defensores e a criação de mais cargos. Estou quase me convencendo de que, em 2013, isso não acontecerá. Para 2014, essa falta de criação de novos cargos seria um prejuízo inestimável à comunidade carente. Apesar de não ser uma bandeira institucional da Defensoria Pública, não vejo como atender à população hoje sem que haja este novo convênio — diz.
A situação de cada comarca
— Em Blumenau e Chapecó, a defensoria busca imóveis porque os que estavam alugados apresentaram problemas ou se mostraram inadequados.
— Em Joinville, a negociação de espaço para atendimento ainda está em andamento.
— Em Lages, há a possibilidade de que o escritório funcione junto à Uniplac, mas ainda não há móveis e equipamentos para atender à população.
— Em Itajaí, o escritório deverá funcionar junto com o escritório modelo da Univali, mas ainda está recebendo e montando móveis, além de computadores e equipamentos.
— Em Chapecó e em Florianópolis, a estrutura das duas sedes está pronta, mas ainda há falta de móveis e equipamentos.
Fonte: Diario Catarinense.
Link> http://www.adjorisc.com.br/jornais/asemana/coluna-via-email/promessa-1.1278122#.UZPawaK-pBl
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