A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional sobre violência doméstica entregou, nesta terça-feira (27), relatório com mais de mil páginas sobre a situação brasileira. A CPMI foi criada com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência. Em dez anos (1997 a 2007), foram assassinadas 41.532 mulheres, de acordo com pesquisa do Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça. Já a Pesquisa do Instituto Perseu Abramo de 2010 concluiu que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no país. A Comissão é presidida pela deputada federal Jô Moraes (MG), e teve como relatora a senadora Ana Rita (ES).
Na entrega do relatório, a presidente Dilma Rousseff, afirmou que o enfrentamento da violência contra a mulher "é uma luta de todos nós, das mulheres, sobretudo, mas também dos homens. Porque essa é uma luta que une famílias, gerações e que deve mover governo e sociedade. Tolerância zero com a violência contra a mulher é o compromisso básico de qualquer sociedade, e nós devemos almejar isso para o Brasil. Esse é um padrão de comportamento e de atitude que nos honra como brasileiros". Segundo a presidente, as mais de mil páginas deste Relatório, fruto de 18 meses de trabalho do Congresso Nacional, contam histórias trágicas, "que devemos repudiar, que nos emocionam, que nos afetam e que têm de nos levar a agir com toda nossa determinação para que elas não se repitam, coibi-las. Trazem também um diagnóstico e um elenco de propostas, o que é muito importante, trazem propostas para os próximos passos que devemos dar para que as mulheres brasileiras vítimas de violência encontrem, na estrutura do Estado, o apoio e a proteção que precisam e que merecem", disse.
A presidente reiterou a disposição do governo brasileiro "em atuar junto com todos os poderes da República, com todas as demais instâncias da
Federação, com todos os movimentos sociais para o aprimoramento da legislação no fortalecimento do aparato de repressão à violência contra a mulher, na ampliação e na humanização da estrutura de acolhimento, na estrutura de proteção à mulher vítima da violência".
Veja a íntegra do relatório:
Para acessar o discurso da presidente Dilma Rousseff:
fonte: ibdfam
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