O governo federal enviou
ao Congresso Nacional a Medida
Provisória 686/15, que
abre um crédito extraordinário
de R$ 5,18 bilhões para
atender a despesas do Fundo
de Financiamento Estudantil
(Fies). A maior parte dos recursos
(R$ 4,2 bilhões) vai diretamente
para os contratos
já existentes e para abertura
de 61,5 mil novas vagas para
o segundo semestre, que tiveram
as inscrições abertas
ontem.
Outros R$ 578,27 milhões
serão usados para administra-
ção do fundo e R$ 400 milhões
para o Fundo de Garantia de
Operações de Crédito Educativo
(Fgeduc), que dispensa a
exigência de fiador para estudantes
de menor renda. No
início do ano, foram firmados
252 mil novos financiamentos,
com custo de R$ 2,5 bilhões.
De acordo com o governo,
a medida garantirá a continuidade
do financiamento a
estudantes do ensino superior
privado. “A ausência ou
redução desses instrumentos
comprometeria a credibilidade
da política de ampliação do
acesso de jovens ao ensino superior,
em face do não oferecimento
de novas vagas ou da
evasão desses estudantes das
universidades”, diz o ministro
do Planejamento, Nelson Barbosa,
no documento.
Enade - O texto também
concede R$ 35,82 milhões ao
Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas (Inep) para a realização
do Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes
(Enade) por 500 mil estudantes
de ensino superior.
Para viabilizar os recursos,
são cancelados R$ 461,85 milhões
previstos para implantar
e adequar quadras poliesportivas
em escolas e R$
116,43 milhões para compra
de livros e materiais didáticos.
A MP também
destina R$ 4,6 bilhões ao
Programa de Sustentação do
Investimento (PSI) e apoio à
retomada de atividade econômica
em cidades atingidas
por desastres naturais. O PSI
foi criado em 2009 para estimular
a produção, aquisição e
exportação de bens de capital
e a inovação tecnológica.
A medida, segundo o governo,
foi necessária devido à
redução de dotação orçamentária
para o programa na Lei
Orçamentária Anual de 2015 e
porque era preciso atualizar o
repasse de valores dos financiadores
do programa, o BNDES
e a Financiadora de Estudos
e Projetos (Finep).
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