O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através seu Presidente Ophir Cavalcante, promoveu ontem (22/03), na sede da OAB, uma audiência pública para discutir sobre a elaboração de um Estatuto da Diversidade Sexual. A Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Familia - IBDFAM, Maria Berenice Dias, foi convidada a participar do evento. Márcia Melaré, secretária-geral adjunta da Ordem, apresentou a ideia, cujo objetivo é enviar ao Congresso Nacional um projeto que venha a ser "um basta à rejeição e ao tratamento discriminatório a homossexuais, transexuais, enfim, todo o grupo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais)". Dentre outras autoridades, o evento contou com a presença da senadora Marta Suplicy, do deputado federal Jean Wyllys e do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional, Jayme Asfora.
O Brasil é assim, tem que criar uma lei para cada coisa! Porque simplesmente não incluir no Código Civil? Existe também em trâmite na Câmara o Estatuto das Famílias, que ainda não emplacou, que previa direitos homoafetivos, que foram excluídos... Enquanto isso o judiciário tem que legislar, já que os legisladores não conseguem aprovar os direitos dos homosexuais, em flagrante desrespeito a Constituição Brasileira, mas em respeito às igrejas (que pregam o amor divino) mas que entendem que pessoas "desse tipo" não merecem ter acesso à cidadania. Bah! É ou não é de ficar indignado?!
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