Em contagem regressiva para deixar a
presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril, e se aposentar,
em setembro, o ministro Cezar Peluso deve levar os processos de sua
relatoria e aqueles em que pediu vista para serem decididos pela corte. A
expectativa é de que os julgamentos dos processos de Peluso sejam
realizados a partir de hoje numa ação paradigmática para o STF. Trata-se
do processo mais antigo da corte.
A ação é de 17 de junho de 1959, quando o tribunal ficava na avenida
Rio Branco, nº 241, no Rio de Janeiro, e não na Praça dos Três Poderes,
em Brasília. Nela, se discute uma doação de terras no Mato Grosso do
Sul para empresas, numa área de mais de 10 mil hectares. Entre as
empresas envolvidas, há grandes grupos nacionais, como a Camargo Corrêa,
e locais, como a Sociedade Melhoramentos Irmãos Brunini.
Como a ação tem mais de 52 anos, para julgá-la os ministros vão ter
de analisar a Constituição de 1946, que proibia a doação de terras sem
autorização do Senado, e não apenas a de 1988, que eles estão mais
acostumados a citar. A doação das terras foi feita pelo governo do
antigo Estado do Mato Grosso. Na época, não havia Mato Grosso do Sul,
instalado em 1979.
O primeiro relator do processo foi o ministro Cândido Motta Filho,
que morreu em 1977. Peluso recebeu os autos em junho de 2003. Hoje, ele
está com voto pronto. Mas o caso ainda corre o risco de novo adiamento,
caso algum ministro peça vista.
No julgamento, os ministros do STF vão ter de analisar informações
provenientes de uma CPI de 1955, época em que o Senado investigou
concessões de terras no antigo Estado de Mato Grosso. Na CPI, os
senadores contestaram as doações feitas em "largas porções de terras
públicas, com área superior ao limite constitucional, sem prévia
autorização do Senado".
Segundo informações do processo, as empresas alegam que os contratos
de concessão são legais, pois elas teriam sido encarregadas pelo antigo
Estado do Mato Grosso de promover a colonização do local, introduzindo
300 famílias de pecuaristas e agricultores, além de realizar
benfeitorias e de desenvolver a região. O processo tem 12 volumes e três
apensos. Se for julgado em definitivo vai reduzir bastante a média de
processos antigos no STF.
Desde 1º de fevereiro, quando houve o reinício dos trabalhos do
Judiciário, o STF fez seis sessões e em todas julgou grandes casos. Os
poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram mantidos após três
sessões. Duas sessões foram necessárias para o tribunal decidir que a
Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada às eleições de 2012 e mais uma para
referendar a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Agora, a
tendência será a de limpar a pauta dos processos dos ministros que vão
se aposentar neste ano. Além de Peluso, Carlos Ayres Britto deixa o STF
em novembro, ao completar 70 anos.
Juliano Basile - De Brasília
FONTE: Clipping AASP, 23/092/2012
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