O governo publica hoje a prorrogação, pela
quarta vez, agora por 60 dias, do decreto que suspende a Lei de Crimes
Ambientais e evita multas e sanções imediatas aos produtores rurais. A
última prorrogação havia sido feita em dezembro e o prazo venceu ontem.
Desde o fim do mês passado, o governo já dava sinais de que iria
renovar o decreto. Na última semana de março, a ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira, deu a entender que haveria uma nova
postergação. "Não vejo dificuldades em prorrogar. Se for preciso, eu
mesma pedirei para prorrogarem o decreto", disse à época. Ontem ela
reuniu-se longamente com a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, para
providenciar a prorrogação.
Na semana passada, a ministra da Secretaria de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, foi mais incisiva e confirmou que o
governo renovaria o decreto. "Na semana que vem vence o decreto que
suspende as punições. Eu acredito, pelo que estou entendendo, que
deveremos ter uma prorrogação com um tempo que permita terminar essas
conversas e poder fazer a votação", disse a ministra.
Com a data de votação do Código Florestal acertada, o relator Paulo
Piau (PMDB-MG) diz que agora vai tentar segurar a apresentação do texto.
"Com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), querendo
forçar a entrega para terça-feira que vem, vou conversar com outros
parlamentares para o texto chegar no plenário já com acordo", diz Piau. O
principal ponto de discórdia, segundo Piau, é o artigo 62, que trata da
recomposição da mata ciliar nas margens de rios com largura superior a
10 metros.
Tarso Veloso - De Brasília
Fonte: Valor Economico, via Clipping AASP.
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