Uma equipe composta pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de
Justiça (CNJ), Agamenilde Dantas e dois assessores, está no Tribunal de
Justiça do Paraná (TJ-PR). Numa parceria entre o CNJ e o Tribunal do
Paraná, o trabalho dos representantes compreende a avaliação do
funcionamento do setor de precatórios. A primeira etapa das atividades
dos representantes do CNJ será o mapeamento da quantidade de processos e
de devedores e a verificação do cumprimento da ordem cronológica de
pagamento, de forma a traçar um diagnóstico da situação no estado, além
de oferecer capacitação aos servidores do setor.
De acordo com a
juíza Agamenilde, esse é um trabalho de parceria, ajuda e contribuição,
desenvolvido pela Corregedoria Nacional que, em um primeiro momento foi
disponibilizado para os Tribunais, para que haja uma padronização no
setor de precatórios, respeitando a ordem cronológica, conforme
determina a Emenda Constitucional nº 62 e a Resolução nº 115.
O setor de precatórios é diretamente vinculado à presidência dos
Tribunais. No primeiro dia de trabalho, realizado na quarta-feira (2), a
equipe do CNJ constatou que no Tribunal do Paraná existe
disponibilidade de espaço físico para atender, especificamente, ao setor
de precatórios, o que, segundo a juíza, não ocorre em alguns estados.
Após
a avaliação do CNJ serão apresentadas sugestões à presidência visando o
aprimoramento e aperfeiçoamento do trabalho. A equipe também se reunirá
com representantes da Seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), de representantes legais das entidades devedoras, com juízes das
Varas da Fazenda, comitê gestor e, se preciso for, com representantes do
Ministério Público, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos
destinados aos precatórios. Na última fase do programa, prevista para
ocorrer em julho, o Tribunal promoverá uma semana de conciliação para
garantir o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais.
O programa já passou pelos estados de Tocantins, Alagoas,
Piauí, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Atualmente o
trabalho está em andamento nos Tribunais de Justiça do Amazonas, São
Paulo e Paraná. Precatórios são as dívidas de estados e municípios que
já foram objeto de decisões judiciais e cujos credores aguardam o
cumprimento das sentenças.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR
Nenhum comentário:
Postar um comentário