A Corregedoria Nacional de Justiça vai criar grupo de trabalho para
definir uma estratégia de ação que previna a entrada de novos processos
de execução fiscal na Justiça. O objetivo é estimular que conflitos
relacionados à cobrança de impostos municipais sejam solucionados em
âmbito administrativo, evitando a abertura de ações judiciais, que, além
de congestionar a Justiça, muitas vezes não resultam no pagamento da
dívida.
Inicialmente, a ideia é desenvolver projeto-piloto em
10 municípios de SC e do ES, para, em uma segunda etapa, levar as boas
práticas aos demais Estados brasileiros. De acordo com a ministra Eliana
Calmon, corregedora nacional de Justiça, a iniciativa vai contribuir
para desafogar as varas de Fazenda pública, que hoje enfrentam grandes
dificuldades em localizar os contribuintes inadimplentes e garantir o
pagamento da dívida. O projeto busca prevenir a entrada na Justiça de
processos de cobrança de tributos municipais, como o IPTU, o ISS -
Imposto Sobre Serviços, o ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis,
a contribuição de iluminação pública e outras taxas municipais.
As execuções fiscais correspondem a cerca de um terço dos processos em
tramitação na Justiça brasileira. Conforme dados do relatório Justiça em
Números 2010, dos 83,4 milhões de processos que tramitavam no
Judiciário brasileiro, 27 milhões correspondiam a execuções fiscais.
Naquele ano, 2,8 milhões de casos novos desse tipo entraram no 1º grau
da Justiça estadual e das cerca de 20 milhões de ações de cobrança de
impostos em tramitação nesse ramo da Justiça, apenas 8% foram
solucionadas.
Segundo a corregedora, muitos municípios colocam
na dívida ativa contribuintes inadimplentes e imediatamente entram com
ação na Justiça na tentativa de reaver o crédito, congestionando as
varas de fazenda pública. As unidades judiciais, por sua vez, reclamam
que não possuem estrutura suficiente para dar vazão aos processos e
enfrentam dificuldades para localizar o contribuinte, o que inviabiliza o
pagamento da dívida.
Fonte: Migalhas
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