Especialista em assédio moral e psicológico, a médica psiquiatra
francesa Marie-France Hirigoyen alertou nesta quarta-feira (2/5) aos
juízes sobre a importância de trabalhar com psicólogos e médicos ao
analisar processos sobre assédio moral. As declarações foram feitas
durante o 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Conamat), que ocorre em João Pessoa (PB) até sexta-feira (4/5). As
informações são da Agência Brasil.
Marie-France defendeu que os juízes devem desenvolver a sua
sensibilidade para identificar o limite entre o aceitável e o não
aceitável nas relações de trabalho. A psiquiatra destacou a importância
de identificar a diferença entre o falso e o verdadeiro nos processos de
assédio moral. "Muitas pessoas confundem assédio moral com conflito. O
assédio não é um conflito. O conflito é algo simétrico em que duas
pessoas não concordam, mas há espaço para argumentação e expressão",
disse.
Segundo Marie-France, o combate ao assédio moral está na prevenção,
abordagem que vem ganhando corpo nos países europeus, inclusive na
França. "Há obrigação para as empresas de tomar medidas que garantam a
saúde e a segurança dos trabalhadores. O direito francês passou de uma
lógica de reparação para uma obrigação de prevenção. A prevenção é uma
verdadeira oportunidade de modernização das relações sociais e humanas
na sociedade", observou.
No Brasil, faltam dados estatísticos sobre o número de processos de
assédio moral, tanto no Ministério Público do Trabalho quanto no
Tribunal Superior do Trabalho. Com isso, não há como dimensionar o
impacto desse comportamento nas relações de trabalho. Na França, de
acordo com Marie-France, pesquisas feitas por médicos do trabalho
estimam que de 7% a 8% de assalariados sofram assédio moral. A
especialista afirma ainda que o grande problema não é mais falar e, sim,
provar que se está sofrendo algum tipo de discriminação.
Marie-France também falou sobre a participação que os juízes tiveram
na formulação da lei francesa. "A lei foi construída pelos juízes, pela
jurisprudência. Eles fizeram a lei como ela é para dar uma melhor
proteção aos trabalhadores. Foi graças à jurisprudência que começamos a
conhecer aquilo que era preciso fazer".
O assédio moral é previsto na França nos códigos do Trabalho, dos
Servidores e Penal. A pena prevista é de prisão por um ano ou multa de
15 mil euros. A psiquiatra esclareceu que a legislação francesa não pune
apenas o assédio cometido por pessoas hierarquicamente superiores em
relação à vítima, mas também entre colegas de trabalho e quando vem de
subalternos que procuram desqualificar seus superiores hierárquicos.
A psiquiatra explicou ainda que, no caso da lei trabalhista, o
assédio moral pode se constituir independentemente do seu autor e mesmo
que não haja intenção de prejudicar, o que não ocorre na lei penal, onde
se exige uma intencionalidade, um comportamento consciente. A
psiquiatra chamou a atenção sobre a forma como as pessoas vêm sendo
forçadas a se adaptar ao mundo do trabalho contemporâneo. "Queremos
pessoas doces, robôs, obedientes", lamentou Marie-France.
Segundo ela, ainda que não há espaço para o conflito e para as
diferenças nas corporações. "Não é porque temos um bom salário que temos
o direito de ser desrespeitados. Essa utilização das pessoas leva a um
desencantamento, uma decepção".
Promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra), o 16º Conamat trata de temas como a prevenção de
acidentes de trabalho, a precarização do direito do trabalho, o assédio
moral, a saúde dos magistrados e as mudanças no mundo do trabalho.
Fonte: JUSBRASIL, Extraído de:
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás
- 03 de Maio de 2012
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