O Supremo Tribunal Federal decidiu publicar integralmente a folha de
salários de seus 11 ministros e servidores, identificados nominalmente,
para se adequar à Lei de Acesso à Informação Pública, que entrou em
vigor na quarta-feira. Em sessão administrativa na tarde de ontem, o
tribunal também discutiu a possibilidade de fazer sessões extras, às
segundas-feiras, para julgar o processo do mensalão - uma maratona que
deve levar mais de 100 horas de discussão.
A decisão de
publicar os nomes e salários de servidores e ministros vale, por
enquanto, somente para o Supremo. Segundo o presidente do STF, Carlos
Ayres Britto, um regulamento futuro poderia tratar em conjunto dos
tribunais superiores, ou cada um poderia ter suas próprias regras. Outra
possibilidade seria um posicionamento do Conselho Nacional de Justiça
sobre o assunto.
Ao analisar a aplicação da Lei de Acesso à
Informação, o ministro Ricardo Lewandowski sugeriu inicialmente que o
STF publicasse os nomes e vencimentos de todos os ministros, mas
preservasse os nomes dos servidores, por questões de segurança. Assim,
os funcionários seriam identificados apenas por seus números de
matrícula e o local onde estão lotados, e teriam divulgados seus
vencimentos e benefícios.
Segundo Lewandowski, isso não
impediria que pessoas interessadas solicitassem dados sobre salários de
servidores específicos. A proposta abrange os dois critérios da lei, a
divulgação passiva e ativa, concordou o ministro Celso de Mello.
Mas outros ministros defenderam a publicação dos nomes também dos
servidores. O presidente do STF lembrou que, ao analisar um processo de
São Paulo, o próprio Supremo já permitiu a divulgação de nomes de
servidores nas folhas de pagamentos. O ministro Marco Aurélio Mello
apontou que o Executivo também decidiu fazer uma divulgação mais ampla
desses dados. Depois que todos os outros ministros votaram pela
publicação dos salários e nomes dos servidores, Lewandowski e Celso de
Mello decidiram voltar atrás e acompanhar os demais.
Em
seguida, os ministros começaram a avaliar a possibilidade de organizar
sessões extras para julgar o processo do mensalão - o caso mais complexo
que já chegou à Corte, com 38 réus e mais de 50 mil páginas. O ministro
Joaquim Barbosa, relator do caso, propôs que o STF organize sessões
extras nas tardes de segunda-feira.
Assim, a Corte se reuniria
três vezes por semana para julgar o processo, em sessões que poderiam
ocupar o começo da noite. Atualmente, o plenário do Supremo se reúne
somente nas tardes de quarta e quinta-feira. As terças-feiras são
reservadas para o julgamento das turmas.
A ideia inicial de
Ayres Britto era apresentar três alternativas de julgamento, prevendo
sessões de cinco a oito horas por dia, cinco vezes por semana - todas
elas tomando, no total, mais de 100 horas. Os advogados dos réus, por
sua vez, haviam sugerido sessões somente às quartas e quintas feiras,
alegando que um julgamento muito concentrado poderia prejudicar a
defesa.
Autor: Diretas Já na OAB, Extraído de:
OAB - Rio de Janeiro
- 23 de Maio de 2012.
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