Foi publicada no mês de julho a Resolução nº 17/2012, que cria a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça com a finalidade de promover o diálogo entre os cidadãos e o tribunal, com vistas a aferir o grau de satisfação de seus usuários, bem como promover a melhoria dos serviços disponibilizados.
É de competência da Ouvidoria receber e diligenciar consultas e prestar esclarecimentos aos cidadãos, pelos canais existentes, sobre qualquer ato praticado ou de responsabilidade do tribunal. A Ouvidoria também deve receber reclamações, denúncias, críticas, elogios e sugestões a respeito da atuação das unidades do tribunal e encaminhá-los aos setores administrativos competentes, mantendo o interessado informado sobre as providências adotadas.
A resolução também esclarece que a Ouvidoria deve sugerir à Secretaria do Tribunal políticas administrativas que busquem a melhoria e o aperfeiçoamento das atividades executadas pelas unidades administrativas, além de realizar, em parceria com outros setores, eventos destinados ao esclarecimento dos direitos e deveres do cidadão, incentivando a participação popular.
A Ouvidoria funcionará no local destinado à Central de Atendimento do STJ. O acesso dos cidadãos poderá ser realizado pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 7 h às 19 h, ou por meio de formulário eletrônico disponibilizado via internet, na página do tribunal, no endereço www.stj.jus.br. Quem preferir também pode enviar carta para o seguinte endereço: SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70095-900, Brasília-DF.
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