Em menos de oito meses, o Estado de São Paulo passou a ter 35 unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Desde que o primeiro foi instalado na capital pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em novembro de 2011, outras 34 unidades foram espalhadas por todo o Estado, ampliando o acesso à Justiça e oferecendo à população uma solução rápida e eficaz aos seus conflitos antes do ajuizamento de um processo.
O Cejusc busca o cumprimento da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse. A resolução determina a instalação de pelo menos um centro em todas as comarcas com mais de uma vara. É um meio de permitir que a cidadania se aprimore pela cultura da pacificação e do entendimento. O TJSP pretende concluir as instalações até o final de 2013.
Já estão instalados Cejuscs nas comarcas de Américo Brasiliense, Araraquara, Araras, Atibaia, Bauru, Bebedouro, Brás Cubas, Cândido Mota, Caraguatatuba, Embu das Artes, Foro Distrital de Paulínia, Foro Regional de São Miguel Paulista, Francisco Morato, Indaiatuba, Itanhaém, Itápolis, Itararé, Itu, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Olímpia, Osvaldo Cruz, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, Santa Isabel, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Paulo, Sorocaba, Votuporanga.
Com o Cejusc, o cidadão tenta resolver seu conflito por meio de um acordo com a outra parte. O centro recebe demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça) e também processuais (que já têm ação judicial em andamento).
As unidades conciliadoras recebem reclamações das áreas Cível, da Família e Fazenda Pública. Os assuntos são dos mais variados, desde briga entre vizinhos, acidente de veículos, Direito do Consumidor, divórcio, até regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia, união estável, entre outros. Não há limite de valor da causa e as audiências de conciliação e mediação ficam a cargo de voluntários devidamente capacitados, sob a orientação e supervisão de um juiz coordenador.
Os centros também realizam sessões em processos já instaurados, que estão em andamento em uma vara judicial, oferecendo aos envolvidos a possibilidade de chegarem a um acordo e decidirem definitivamente questões que se prolongam por anos no Poder Judiciário.
O trabalho dos Cejuscs tem gerado uma representativa diminuição de novas ações na Justiça comum e nos juizados, além de provar aos cidadãos que é possível obter uma resposta mais rápida às suas demandas. Após as eleições municipais, o TJSP instalará novos centros em cidades como Rio Claro e Jundiaí. A meta para este ano é colocar em funcionamento mais 65 unidades até dezembro.
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