Ainda na reunião plenária realizada em 11 de março, o Conselho Federal decide, por maioria de votos, passar a realizar votação aberta para a escolha dos representantes da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a exemplo do que vem sendo feito para a seleção dos integrantes das listas sêxtuplas destinadas ao preenchimento de cargos nos tribunais por meio do mecanismo do quinto constitucional. A medida foi tomada com foco na maior transparência no processo de escolha dos representantes da OAB. Ao examinar a proposta apresentada pelos conselheiros integrantes da bancada de Alagoas, o relator da matéria, o conselheiro federal pela Bahia, André Guimarães Godinho, votou a favor da alteração do caput dos artigos 3º e 7º do Provimento 113/2006, que dispõe sobre a indicação de advogados para integrar o CNJ e ao CNMP. Em razão dos debates, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, instituiu Comissão especial para apresentar novas propostas de mudanças no sistema de elaboração das listas sêxtuplas e indicações realizadas pela OAB. A Comissão será coordenada pelo conselheiro federal pelo Rio Grande do Sul, Renato da Costa Figueira, e terá como integrantes os seguintes conselheiros: Everaldo Patriota (Alagoas), Francisco Torres Esgaib (Mato Grosso), Henrique Mariano (Pernambuco), Paulo Roberto de Gouvêa Medida (Minas Gerais) e Valmir Pontes Filho (Ceará).
Fonte: Conselho Federal da OAB, Boletim Especial, 01/04/13.
Nenhum comentário:
Postar um comentário